Terms and Conditions

Termos Da Resideo Pro

Última atualização: 24 de maio de 2022
Região: América do Norte

Estes são os Termos da Resideo Pro que, junto com os Termos Específicos de Serviço (se houver), compreendem os Termos de Serviço que se aplicam ao uso que você faz dos Serviços. Estes Termos de Serviço são destinados aos nossos clientes comerciais na região geográfica indicada acima e aos seus respectivos Usuários. Para outras regiões e nossos termos do consumidor, consulte nosso site.

1. Visão geral

1.1. Estes Termos de Serviço são exibidos ou fornecidos de outra forma porque você está se preparando para baixar, instalar, acessar e/ou usar um de nossos Serviços. Determinadas frases e palavras em letras maiúsculas nestes termos têm significados especiais fornecidos na primeira vez em que aparecem ou na Seção 18. Estes Termos de Serviço podem ser assinados eletronicamente. Depois de indicar que você concorda em vincular-se legalmente a estes Termos de Serviço ("Data de Início do Serviço" que pode ser diferente para cada serviço adquirido), por exemplo, por qualquer um de seus funcionários ou representantes clicando no botão "Concordo" ou adicionando sua assinatura eletrônica a ele ou semelhante, ou se você utilizar de qualquer maneira um Serviço (ou qualquer parte dele, por exemplo, ao acessar um site no qual estes Termos de Serviço apareçam) ("Aceitação"), você está legalmente vinculado e torna-se parte de um contrato jurídico entre você e a afiliada específica da Resideo Technologies, Inc. identificada nos Termos da Resideo Pro ou nos respectivos Termos Específicos de Serviço como fornecedora do serviço relevante a você ("Resideo", "nos", "nós", "nosso") Você concorda que sua Aceitação é o equivalente legal de sua assinatura manual nestes Termos de Serviço.
1.2. Os "Termos de Serviço" são compostos por:

1.2.1. estes Termos da Resideo Pro, que se aplicam a todos os nossos Serviços; e
1.2.2. Termos Específicos de Serviço, que se aplicam a Serviços específicos e que podem exigir que você forneça informações adicionais a nós ou ao fornecedor de serviços terceirizado pertinente, preste declarações adicionais em relação à sua conformidade com os requisitos legais, pague Tarifas, assuma responsabilidades ou indenizações adicionais e/ou concorde com uma legislação regente diferente.

1.3. Se você não indicar sua Aceitação destes Termos de Serviço, não terá acesso e não deverá usar os Serviços.
1.4. Ao celebrar estes Termos de Serviço, você reconhece e garante que tem idade legal para constituir um contrato vinculativo, não é uma pessoa impedida de receber Serviços de acordo com as leis dos Estados Unidos ou outra jurisdição aplicável, está totalmente autorizado a assinar e fornecer estes Termos de Serviço, leu e compreende os Termos de Serviço ou recebeu o benefício do consultor na revisão destes Termos de Serviço, fez tal procedimento ou, de forma deliberada e intencional, renunciou a essa oportunidade.
1.5. Se você usar vários Serviços diferentes, os respectivos Termos Específicos de Serviço poderão ser aplicados por nós ou qualquer uma de nossas Afiliadas.
1.6. Se você tiver celebrado um contrato por escrito separado conosco para a prestação dos Serviços, tal contrato será rescindido e não terá mais força e efeito, e os termos deste documento prevalecerão de forma exclusiva, salvo um contrato específico seja assinado por você e por nós no mesmo momento de sua aceitação destes termos, identificando quais obrigações específicas permanecerão em vigor.
1.7. Podemos atualizar qualquer parte dos Termos de Serviço (incluindo, para evitar dúvidas, os Termos do Pro, Termos Específicos de Serviço, a Documentação, qualquer descrição de Tarifas, Política de Segurança, Política de Suporte, Lista de Preços (conforme definido nos Termos Específicos de Serviço), periodicamente, para refletir alterações nos Serviços, em nossa empresa e/ou forma de operação, por razões comerciais, legais, regulatórias ou de segurança ou para prevenir abuso ou danos. Essas atualizações entrarão em vigor quando disponibilizadas por nós, eletronicamente, inclusive por meio da disponibilização pública dessas atualizações em nossos sites ou por meio dos Serviços.

2. Direitos de Uso, Licençac

2.1. Sujeito ao pagamento das Tarifas (se houver alguma especificada a ser aplicada nos respectivos Termos Específicos de Serviço) e à rigorosa conformidade com estes Termos de Serviço, durante o período, nós forneceremos a você e seus Usuários, estritamente na medida necessária para o acesso e o uso apropriado dos Serviços de acordo com estes Termos de Serviço:

2.1.1. acesso, remotamente por meio do portal, aplicativo, site da Internet e/ou de algum outro modo aos Serviços, incluindo com relação ao uso de dispositivos, equipamentos ou controles ("Dispositivos") fornecidos por nós, Parceiros de Canal ou terceiros com os quais tornamos nossos Serviços compatíveis;
2.1.2. um direito pessoal, revogável, não exclusivo, não atribuível e não transferível para:

2.1.2.1. baixar, instalar, usar e executar os recursos e as funções dos Serviços em seu dispositivo móvel ou outro hardware (sujeito ao pagamento das Taxas aplicáveis);
2.1.2.2. baixar, imprimir, exibir e reproduzir a Documentação dos Serviços;
2.1.2.3. copiar documentos publicados por nós na Internet somente para uso pessoal ou não comercial, desde que todas as cópias criadas desses documentos retenham todos os avisos de direito autoral e outros avisos proprietários aqui contidos;
2.1.2.4. acessar e usar dados (incluindo Dados Pessoais) relacionados a Dispositivos e seus usuários de acordo com estes Termos de Serviço. (coletivamente, "Direitos de Uso").

2.2. Os Direitos de Uso concedidos nestes Termos de Serviço entrarão em vigor na Data de Início do Serviço relevante. Se Serviços específicos forem fornecidos a você com base em assinatura, você terá o direito de possuir ou usar os Serviços, e seus Direitos de Uso relacionados serão rescindidos no final do período de assinatura pertinente. Imediatamente após a rescisão ou o vencimento dos Direitos de Uso concedidos nestes Termos de Serviço, e a menos que seja especificado de outra forma nos respectivos Termos Específicos de Serviço, você deve destruir todas as cópias dos IPR integrados aos Serviços pertinentes e todos os seus componentes de seus sistemas, e deve devolver para nós ou destruir o original e todas as cópias desses IPR e de todos os seus componentes.
2.3. Os Termos Específicos de Serviço que fazem parte destes Termos de Serviço podem especificar Direitos de Uso diferentes ou adicionais e/ou métricas e limitações, incluindo sobre o número de usuários, o volume de dados, os números de sensores ou outros meios usados por nós para medir o uso ou a imposição de Tarifas ("Métricas de Uso"). Seus Direitos de Uso estão sujeitos a essas Métricas de Uso caso você ultrapasse as Métricas de Uso, e podemos suspender o acesso aos Serviços pertinentes até que você pague as Tarifas. Sujeito à conformidade de seus Usuários com estes Termos de Serviço, seus Usuários poderão exercer parte ou a totalidade de seus Direitos de Uso.
2.4. Nenhum material disponível por meio dos Serviços pode ser armazenado, transmitido por quaisquer meios (incluindo, entre outros, componentes eletrônicos, mecânicos, de leitura, de fotocópia ou gravação), a menos que seja especificamente permitido nos Termos de Serviço.

3. Uso Aceitável

3.1. Você só pode usar os Serviços de acordo com os Direitos de Uso. É vedado (na medida em que tal proibição seja permitida de acordo com a lei aplicável):

3.1.1. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, tornar código de máquina legível ou criar trabalhos derivados ou melhorias de qualquer Serviço;
3.1.2. fazer cópias dos Serviços, coletar informações dos nossos Serviços usando uma ferramenta de software automatizada ou manualmente em massa (isso inclui, por exemplo, informações sobre outros usuários de nossos Serviços e informações sobre ofertas, produtos, serviços e promoções disponíveis por meio de nossos Serviços) ou "capturar conteúdo reproduzido" (baixar, armazenar ou transmitir cópias de conteúdo reproduzido) de qualquer parte dos Serviços;
3.1.3. exceto conforme estabelecido especificamente nos Termos de Serviço, alugar, arrendar, copiar, modificar, traduzir, criar trabalhos derivados com base neles, licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, atribuir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente ou disponibilizar a qualquer terceiro os Serviços (e/ou quaisquer IPR neles incluídos);
3.1.4. exceto conforme estabelecido especificamente nos Termos de Serviço, disponibilizar acesso aos Serviços a qualquer terceiro fora de sua organização ou disponibilizar o resultado gerado pelos Serviços a outros com relação a um escritório de prestação de serviços, um provedor de serviços de aplicativos ou empresas semelhantes;
3.1.5. apresentar, transmitir ou armazenar vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material em ou por meio de qualquer Serviço que seja mal-intencionado ou tecnologicamente danoso;
3.1.6. interferir na segurança ou na operação de qualquer Serviço, "inundar" nossos Serviços com solicitações ou, de outra forma, sobrecarregá-los, interrompê-los ou prejudicá-los
3.1.7. burlar ou tentar burlar qualquer gerenciamento de licença, dispositivo de segurança, log de acesso ou outras medidas fornecidas com relação ao Serviço, ou permitir ou ajudar um Usuário ou outra pessoa física ou jurídica a fazer o mesmo;
3.1.8. atentar contra os nossos Serviços por meio de um ataque de negação de serviço ou de negação de serviço distribuído;
3.1.9. modelar ou espelhar qualquer Serviço;
3.1.10. alterar ou remover qualquer um de nossos avisos de direito autoral ou proprietário ou de nossa licenciadora ou legendas exibidas nos Serviços;
3.1.11. usar os Serviços para criar, comparar ou reunir inteligência para uma oferta competitiva;
3.1.12. usar os Serviços para difamar ou assediar, transmitir materiais obscenos, difamatórios ou de outra forma ilícitos (e se nós, a nosso exclusivo critério, julgarmos inapropriados quaisquer Dados de Entrada enviados por você, poderemos removê-los e/ou excluí-los dos Serviços sem aviso prévio);
3.1.13. em relação ao uso dos Serviços:

3.1.13.1. violar os IPR de outra pessoa, incluindo a não obtenção de permissão para fazer upload/transferir/exibir trabalhos de autoria;
3.1.13.2. interceptar ou desapropriar dados;
3.1.13.3. processar Dados Pessoais que não estejam de acordo com estes Termos de Serviço e a lei aplicável; ou
3.1.13.4. enviar spam, falsificar ou, de outra forma, deturpar as fontes de transmissão;

3.1.14. sondar, examinar, testar a vulnerabilidade de quaisquer medidas de segurança associadas aos Serviços, ao sistema de apoio ou à rede;
3.1.15. obter ou tentar obter acesso a qualquer Serviço (ou parte dele) que você não esteja autorizado a acessar;
3.1.16. restringir ou inibir quaisquer usuários de Serviços e/ou Dispositivos de usar e aproveitar os Serviços e/ou Dispositivos;
3.1.17. utilizar qualquer Serviço em ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas, em que uma falha possa causar, direta ou indiretamente, danos pessoais (inclusive morte) ou a propriedade, ou danos ambientais, tais como instalações nucleares, navegação ou comunicação de aeronave, controle de trânsito, suporte à vida direto ou sistemas de armas;
3.1.18. usar qualquer Serviço de forma que gere responsabilidade ou danos (inclusive financeiros ou à reputação) a nós ou a nossos outros clientes ou usuários finais

3.2. Você pode se conectar aos nossos Serviços disponíveis publicamente, desde que o faça de forma justa e lícita e não prejudique nossa reputação nem tire proveito dela. É vedado estabelecer links de modo a sugerir uma forma de associação, aprovação ou endosso de nossa parte quando não for o caso. Você não deve estabelecer links para nossos Serviços em nenhum site que não seja de sua propriedade. A menos que seja especificamente permitido nestes Termos de Serviço, nossos Serviços não devem ser retratados em nenhum outro site nem criar um link para nenhuma parte de nossos Serviços que não esteja publicamente disponível. Nós nos reservamos o direito de retirar a permissão de vinculação sem aviso prévio.
3.3. Se nossos Serviços permitirem que você entre em contato com terceiros (como consumidores e/ou leads notificados a você por meio dos Serviços), você só poderá entrar em contato com eles com o consentimento deles e no escopo autorizado por nós. Você deve sempre respeitar as preferências de contato definidas por esses terceiros e não entrar em contato com eles se tiver recebido separadamente uma instrução para não serem contatados
3.4. Durante o Prazo e por 24 meses após o final dele, nós ou nosso designado podemos, durante o horário comercial normal, mediante aviso razoável, acessar, inspecionar e auditar sua conformidade com estes Termos de Serviço, e você fornecerá essas informações e acesso à equipe, conforme solicitemos razoavelmente. Nós temos o direito de monitorar o uso dos Serviços.
3.5. Você deve cumprir todas as leis e a Documentação pertinente fornecida por nós com relação ao uso que você faz dos Serviços. Se você violar esta disposição:

3.5.1. você poderá cometer uma infração criminal de acordo com as leis locais, e denunciaremos todas as violações às autoridades competentes e cooperaremos com elas divulgando sua identidade e outros detalhes pertinentes; e
3.5.2. seu direito de usar nossos Serviços cessará imediatamente.

4. Contas e Obrigações do Usuário em Contas Operacionais

4.1. Como parte dos Serviços, você e seus Usuários podem ser obrigados a baixar e instalar software, usar um portal ou um site da Internet e/ou configurar e conectar-se a contas com nomes de usuário, códigos de identificação, senhas ou outras credenciais específicas (conforme emitidos por nós ou criados por você, "Credenciais da Conta"). Você é, em todos os casos, responsável pela conformidade de seus Usuários com estes Termos de Serviço e pelas ações ou inações deles em relação aos Serviços.
4.2. Ao operar essas contas, você e os Usuários

4.2.1. devem manter rigorosa confidencialidade das Credenciais da Conta;
4.2.2. não devem permitir que outros usem suas Credenciais da Conta nem acessem sua conta;
4.2.3. devem nos avisar imediatamente sobre uso não autorizado ou violação de segurança relacionada à sua conta ou Credenciais da Conta;
4.2.4. devem enviar somente informações completas e precisas; e
4.2.5. devem manter e atualizar as informações imediatamente em caso de mudanças.

4.3. Não nos responsabilizamos pelas ações ou inações de seus Usuários, e você será responsável por todo acesso e uso dos Serviços por meio de sua conta (inclusive as contas de seus Usuários), sejam ou não autorizadas por você. Se você souber ou suspeitar de que qualquer pessoa que não seja você
4.4. Temos o direito de desativar qualquer conta de Usuário, código de identificação ou senha, escolhida por você ou alocada por nós, a qualquer momento se, em nossa opinião exclusiva, você ou um Usuário não cumprir alguma das cláusulas destes termos ou se tal ação for de outra forma necessária para garantir a continuidade e a segurança da operação dos Serviços.

5. Suporte, Atualizações, Comunicação

5.1. Os níveis de suporte e/ou manutenção dos Serviços, se necessário, são indicados nos respectivos Termos Específicos de Serviço ("Políticas de Suporte"). Se nenhuma Política de Suporte for especificada para os Serviços, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços sujeitos a manutenção programada de emergência, rotina, tempo de inatividade e força maior. Podemos suspender, modificar, descontinuar, retirar ou restringir a disponibilidade de toda e qualquer parte dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem obrigações, mas tentaremos enviar um aviso razoável. Não nos responsabilizamos por problemas, falta de disponibilidade ou incidentes de segurança decorrentes de:

5.1.1. condições ou eventos fora de nosso controle razoável;
5.1.2. ataque cibernético;
5.1.3. redes de comunicação e Internet públicas;
5.1.4. dados, software, hardware, Dispositivos, telecomunicações ou equipamentos de rede não fornecidos por nós
5.1.5. Instalação de qualquer hardware ou Dispositivo utilizado com os Serviços;
5.1.6. o uso dos Serviços por você e qualquer Usuário que não esteja de acordo com estes Termos de Serviço, a não utilização da versão mais recente dos Serviços e/ou descumprimento da Documentação publicada; e/ou
5.1.7. qualquer modificação ou alteração não realizada por nós.

5.2. Podemos, periodicamente, desenvolver e disponibilizar aprimoramentos, novos recursos, atualizações, upgrades e/ou correções de erros em relação aos Serviços, alterar ou remover recursos ("Atualizações"), seja de forma gratuita ou por uma Taxa especificada. Desse modo, você concorda (também em nome de seus Usuários, a quem você deve informar apropriadamente) com a instalação automática de Atualizações nos seus sistemas e de seus Usuários, quando necessário, e se for exigido por nós, você fornecerá o aviso e o suporte apropriados aos seus Usuários com relação a qualquer Atualização. Você, por este documento, nos isenta, isenta nossas afiliadas e fornecedores de terceiros e prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade decorrente ou resultante de tais ações. Estes Termos de Serviço se aplicam a todas as Atualizações, mesmo que não exijamos separadamente que você confirme novamente seu acordo.
5.3. Nós processamos seus dados pessoais, de seus usuários e de outros usuários finais pertinentes conforme estabelecido no aviso de privacidade aplicável aos Serviços relevantes. Você e seus Usuários devem revisar esse aviso de privacidade antes de usar o Serviço pertinente. Você também entende que você e seus Usuários podem receber correspondência operacional, transacional e outra correspondência legalmente exigida de nós, como confirmações de registro, avisos de segurança, ações da conta, recibos de compra, notificações de tempo de inatividade, notificações sobre alterações nestes Termos de Serviço, avisos de recall ou notificações de fim de Serviço. Essa correspondência é necessária para que os Serviços funcionem conforme descrito, para que os Serviços cumpram as leis aplicáveis ou para que nós cumpramos nossas obrigações legais ou exerçamos nossos direitos de acordo com estes Termos de Serviço ou as leis aplicáveis.
5.4. Nós também podemos enviar comunicações de marketing para você e seus Usuários de acordo com as preferências de marketing de seus Usuários e a lei aplicável. Você pode optar por cancelar a comunicação de marketing a qualquer momento e gratuitamente, seja usando a funcionalidade "cancelar inscrição" em nossas mensagens de marketing ou entrando em contato conosco pelas informações listadas em nosso aviso de privacidade em https://www.resideo.com/privacy.
5.5. Se estiver estabelecido nos Estados Unidos, você concorda que o grupo de empresas Resideo (conforme listado em nosso site) use suas informações pessoais (inclusive seu endereço de e-mail, número de telefone e outras informações pessoais que possamos manter sobre você, como seu perfil ou, de outra forma, obter a seu respeito, por exemplo, como você usa e interage com os Serviços) para:

5.5.1. enviar a você marketing personalizado por e-mail, outras plataformas de mensagens on-line, telefone e SMS;
5.5.2. personalizar os Serviços para você e/ou seus Usuários, e isso também pode incluir o uso de terceiros para mostrar anúncios em outro lugar (por exemplo, em outros sites) que nós acreditamos ser de seu interesse.

6. Tarifas, Impostos

6.1. As tarifas, se houver, além do cronograma de pagamento e as informações relacionadas, são informadas nos respectivos Termos Específicos de Serviço e estarão sujeitas a alterações mediante aviso. Na medida permitida pela lei aplicável, litígios relativos a faturas deverão ser acompanhados por informações de apoio detalhadas e, se não forem apresentados em até 15 dias após a data da fatura, serão considerados renunciados. Nós nos reservamos o direito de corrigir quaisquer faturas incorretas que devem ser pagas até a data de vencimento da fatura original ou a data de emissão da fatura correta, o que for posterior.
6.2. Sua obrigação de pagar não está subordinada ao nosso desempenho em contratos diferentes ou ao seu recebimento de pagamento de outras partes, e você não pode definir valores indevidos em relação a qualquer valor devido por nós.
6.3. Todas as Tarifas serão isentas de todos os tributos, responsabilidades, arrecadações, avaliações ou outras cobranças atuais ou futuras (inclusive penalidades, juros e outras acréscimos) impostas por ou em nome de qualquer subdivisão política, território ou posse de qualquer país, autoridade ou agência que tenha poder para tributar, tarifas ou encargos de telecomunicações, VAT, em cada caso, incluindo, entre outros, royalties ou outras tarifas e despesas ("Impostos"), e você terá a obrigação de pagar todo e qualquer imposto considerado devido e pagável decorrente ou relacionado ao fornecimento dos Serviços realizado por nós a você ou ao fornecimento de seus próprios serviços que sejam, em parte, dependentes dos Serviços a qualquer terceiro ou usuário final, independentemente de emitirmos a fatura separadamente por eles. Além disso, todos os pagamentos feitos por você de acordo com estes Termos de Serviço serão liberados e sem dedução ou retenção de todos os Impostos, a menos que tal retenção ou dedução seja exigida por lei. Se você for obrigado por lei a realizar essa retenção ou dedução, pagará a nós valores adicionais, conforme necessário, de modo que o valor líquido recebido por nós após a dedução ou retenção por conta de qualquer Imposto atual ou futuro não será menor que o valor devido e pago de acordo com estes Termos de Serviço. Se qualquer pagamento para nós estiver sujeito a retenção de imposto, você deverá remeter esse valor à autoridade apropriada de acordo com qualquer lei aplicável. O atraso ou o não pagamento desses valores deve ser considerado violação substancial destes Termos de Serviço, em relação à qual você deverá nos indenizar, defender e manter isentos. Para evitar dúvidas, você deverá pagar todos os impostos correspondentes à agência fiscal apropriada, incluindo, entre outros, o IVA. Você nos fornecerá recibos oficiais emitidos pela autoridade apropriada para confirmar que qualquer retenção ou outro imposto aplicável tenha sido pago, em até 30 dias após a data da fatura.
6.4. Poderemos cobrar impostos sobre vendas, digitais e relacionados (por exemplo, IVA) a menos que você forneça um certificado de isenção válido com antecedência.
6.5. Em caso de inadimplência no pagamento de Tarifas aplicáveis, poderemos, sem prejuízo de nenhum outro recurso legal ou aceitável, suspender o desempenho dos Serviços com ou sem aviso prévio, cobrar uma Tarifa de pagamento atrasado de 1,5% por mês (ou o máximo permitido pela lei aplicável, se for menor) e os custos de cobrança, inclusive tarifas de cobrança e honorários advocatícios razoáveis.
6.6. Você entende e aceita que o nosso agente ou grupo de crédito tem a sua permissão para realizar uma investigação de crédito, incluindo, entre outros, referências bancárias e de negócios e departamentos de crédito com relação ao fornecimento de crédito ou os Serviços a você. Pode ser fornecida uma Solicitação de Crédito a você. Poderemos tomar medidas corretivas ou impor obrigações de crédito adicionais se houver uma mudança negativa em sua credibilidade.

7. Vigência, Rescisão

7.1. Estes Termos de Serviço entrarão em vigor na Data de Início do Serviço e continuarão em vigor durante o uso de seus Serviços (ou pelo período especificado nos respectivos Termos Específicos de Serviço, se mais breve) a menos que sejam rescindidos antes por nós de acordo com esta Seção ou os Termos Específicos de Serviço relevantes ("Termo").
7.2. Poderemos rescindir os Termos de Serviço (e/ou quaisquer Direitos de Uso ou Termos Específicos de Serviço) se:

7.2.1. você violar qualquer um dos Termos de Serviço, inclusive se você não pagar alguma Tarifa quando devida;
7.2.2. você usar ou estiver usando os Serviços de forma fraudulenta, que viole nosso IPR ou possa nos sujeitar a responsabilidade perante terceiros;
7.2.3. você fizer ou estiver fazendo algo (inclusive por omissão) que tenha causado ou possa causar (em nossa opinião) uma violação das leis aplicáveis ou que afete negativamente nossa reputação e/ou benevolência;
7.2.4. você tornar-se insolvente, tentar obter proteção de créditos ou operações de dissolução; e/ou
7.2.5. em nosso julgamento comercial razoável, determinarmos que a continuação da prestação de Serviços relevantes não é comercialmente viável ou não está alinhada com nossa estratégia corporativa.

7.3. Em vez da rescisão, poderemos, com ou sem aviso prévio, suspender os Direitos de Uso se determinarmos que você ou os Usuários violaram ou poderão violar os Termos de Serviço. Durante a suspensão, você e os Usuários não terão acesso aos Serviços, no todo ou em parte, e não poderão acessar os Dados de Entrada.
7.4. Em caso de rescisão ou expiração, você deve:

7.4.1. pagar todas as Tarifas devidas;
7.4.2. prestar, quando exigido pelos respectivos Termos Específicos de Serviço, assistência razoável e cooperação em relação à transferência de seus Dados de Entrada a terceiros relevantes;
7.4.3. descontinuar o uso de todos os Serviços;
7.4.4. excluir todas as cópias dos Serviços (inclusive qualquer parte, incluindo Credenciais da Conta);
7.4.5. sujeito aos respectivos Termos Específicos de Serviço, destruir todas as Informações Confidenciais.

7.5. As Seções 3 e 6 a 18 e as partes dos Termos de Serviço que, por sua natureza, devem subsistir, continuarão vigorando após rescisão ou expiração.

8. IPR, Dados

8.1. Entre você e a Resideo, todos os direitos, titularidades de direitos e interesses, inclusive todos os IPR contidos nos Serviços e todos os seus trabalhos e melhorias derivados, são mantidos pela Resideo ou seus licenciadores. Os Serviços podem conter ou ser derivados dos IPR de licenciadores terceiros. Esses materiais de terceiros estão sujeitos a restrições além das listadas nos Termos de Serviço, e você concorda que quaisquer fornecedores terceiros terão o direito de impor essas restrições com relação ao software de terceiros em questão. A Resideo Technologies, o logotipo da Resideo Technologies e todos os nomes de produtos exibidos em nossos Serviços estão entre as marcas registradas e/ou marcas de serviço de propriedade da Resideo Technologies, Inc. ou de suas subsidiárias ou afiliadas. Nosso status (e o de todos os colaboradores identificados) como autores dos Serviços deve sempre ser reconhecido.
8.2. Exceto conforme expressamente estabelecido nos Termos de Serviço, nada contido nesta Seção (seja por implicação, preclusão ou de outra forma) deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de acordo com qualquer um de nossos IPR. Cada Serviço é licenciado como um produto único, e seus componentes não podem ser separados para serem usados em mais de um computador.
8.3. Você retém todos os direitos sobre os Dados de Entrada e é o único responsável por garantir e fazer backup deles.
8.4. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, global e sem direitos autorais (com direito a sublicenciar) aos seus Dados de Entrada, para que nós, afiliados, possamos manter, transferir, divulgar, duplicar, analisar, modificar e de outro modo usar os Dados de Entrada (e todos os IPR contidos neles, incluindo, entre outros, seus nomes e marcas comerciais, logotipos) para fornecer, proteger, melhorar ou desenvolver os Serviços e nossos outros produtos ou serviços. Você, por este documento, garante ser o titular de todos os direitos, titularidades de direitos e interesses nos Dados de Entrada ou, de outra forma, ter o direito e a licença para usar tais Dados de Entrada.
8.5. Seus Dados de Entrada devem ser de natureza profissional, não devem ser ofensivos nem violar nenhuma lei ou regulamentação. Se você usar os Serviços para exibir seus Dados de Entrada em Dispositivos que não sejam de sua propriedade (por exemplo, usar os Serviços para mostrar seu logotipo nos Dispositivos de usuário final), você deverá declarar e garantir ter todos os direitos e as permissões necessárias para tal. Poderemos divulgar sua identidade a qualquer terceiro que alegar que seus Dados de Entrada constituem uma violação dos seus respectivos direitos (incluindo IPR e o direito à privacidade).
8.6. Nós e nossas Afiliadas também podemos usar os Dados de Entrada para qualquer outra finalidade, desde que seja de forma anônima que não identifique você. Você renuncia a todos os IPR em seu Feedback e este será considerado não confidencial; não teremos obrigação de nenhuma natureza relativa a tal Feedback e teremos a liberdade de reproduzir, usar, divulgar e distribuir o Feedback a outros, sem limitação.
8.7. Todas as informações, análises, insights, invenções e algoritmos derivados dos Dados de Entrada e/ou Feedback pela Resideo ou suas Afiliadas (exceto os próprios Dados de Entrada) e quaisquer IPR obtidos relacionados a eles são nossa propriedade exclusiva e nossas informações confidenciais. Você e os Usuários não devem remover, modificar nem obscurecer avisos de direitos proprietários nos Serviços.

9. Confidencialidade

9.1. Todas as Informações Confidenciais serão mantidas no mais absoluto sigilo e não devem, sem o consentimento por escrito da parte divulgadora, ser usadas ou divulgadas, exceto para Afiliadas, funcionários e prestadores de serviços da parte receptora, sujeitos a obrigações de confidencialidade substancialmente semelhantes e que tenham necessidade de saber. Todas as Informações Confidenciais permanecerão de propriedade da parte divulgadora. Cada parte será responsável pela violação das obrigações de confidencialidade de suas Afiliadas, funcionários ou prestadores de serviços ou Usuários. Nenhuma das partes usará as Informações Confidenciais recebidas de outra parte para concorrência com a outra parte nem para qualquer finalidade que não seja o cumprimento destes Termos de Serviço. A parte receptora manterá o sigilo das Informações Confidenciais do grupo divulgador por dez anos, com a ressalva de que o software contido nos Serviços será mantido confidencial de forma perpétua. Sem limitar o estabelecido anteriormente, a parte receptora, se intimada, poderá divulgar as Informações Confidenciais conforme exigido por investigações ou processos judiciais, legislativos ou administrativos/regulamentares, desde que, se permitido e de forma razoável, a parte receptora forneça à parte divulgadora aviso por escrito da divulgação, incluindo aviso prévio e oportunidade razoável de contestar ou limitar a divulgação.
9.2. O conteúdo dos Serviços e suas operações, funcionamento e processos internos são nossas Informações Confidenciais. Os Dados de Entrada são suas Informações Confidenciais, exceto de forma anônima que não identifique você ou qualquer indivíduo. Os Dados Pessoais contidos nas Informações Confidenciais são regidos pelo Contrato de Privacidade de Dados. Caso as informações ou o conteúdo dos Serviços não sejam reconhecidos como segredos comerciais ou de outra forma protegidos por nossos IPR em qualquer jurisdição, tais informações e conteúdo serão considerados informações confidenciais e não públicas a serem mantidas por você em total sigilo e não devem, sem nosso consentimento expresso por escrito, ser usadas ou divulgadas, exceto àqueles que tenham necessidade de saber e concordem em vincular-se a esta Seção.
9.3. Por meio deste documento, cada parte concede à outra parte uma licença não exclusiva para usar as Informações Confidenciais divulgadas com relação a estes Termos de Serviço somente para o cumprimento das obrigações do destinatário de acordo com estes Termos de Serviço. Exceto conforme expressamente autorizado de acordo com estes Termos de Serviço, nenhuma parte pode transferir ou divulgar Informações Confidenciais nem atribuir seus direitos ou obrigações de acordo com esta Seção sem o prévio consentimento por escrito da parte divulgadora. Todas as outras transferências ou cessões serão nulas.
9.4. As partes reconhecem que indenizações por violação das obrigações de confidencialidade desta Seção podem ser inadequadas, e as partes concordam que uma medida liminar por qualquer violação destes Termos de Serviço pelo destinatário de Informações Confidenciais pode ser recebida além de quaisquer outros recursos disponíveis.
9.5. Após a rescisão destes Termos de Serviço, dos respectivos Termos Específicos de Serviço ou mediante solicitação da parte divulgadora, o que ocorrer primeiro, o destinatário deverá devolver imediatamente à parte divulgadora todas as Informações Confidenciais recebidas de acordo com os Termos de Serviço ou os respectivos Termos Específicos de Serviço (conforme pertinente), junto com toda e qualquer cópia ou, se a parte divulgadora assim solicitar, o destinatário destruirá todas essas Informações Confidenciais e fornecerá à parte divulgadora a comprovação por escrito da destruição.
9.6. Você não anunciará publicamente nem divulgará a existência de sua relação comercial conosco, tampouco fará publicidade a respeito de tal relação comercial, exceto quando permitido pelos respectivos Termos Específicos de Serviço ou com nosso prévio consentimento por escrito.

10. Privacidade, Segurança

10.1. Quando concedermos a você acesso aos Dados Pessoais ou quando você nos fornecer Dados Pessoais (seja como parte de Dados de Entrada, Feedback, Informações Confidenciais ou como parte do uso que você e/ou seu Usuário faz do Serviço), nosso Contrato de Privacidade de Dados será aplicável.
10.2. As medidas e os requisitos de segurança dos Serviços, se houver, são indicados nos respectivos Termos Específicos de Serviço ("Política de Segurança"). Se nenhuma Política de Segurança adicional for especificada:

10.2.1. usaremos proteções físicas, técnicas e administrativas comercialmente razoáveis e personalizadas para proteger os Dados Pessoais e os Dados de Entrada e seguiremos as práticas de segurança padrão do setor;
10.2.2. conforme exigido pelas leis aplicáveis, forneceremos um aviso e detalhes razoáveis sobre qualquer violação de segurança confirmada que, em nossa opinião, afete substancialmente o uso dos Serviços, e você trabalhará conosco de boa-fé para elaborar quaisquer declarações públicas relacionadas ou avisos obrigatórios que você possa emitir; e
10.2.3. quanto aos Serviços fornecidos gratuitamente e/ou disponíveis ao público (inclusive todos os nossos sites públicos), não garantimos que esses Serviços sejam seguros ou isentos de erros ou vírus.

10.3. Você deve implementar proteções físicas, técnicas e administrativas comercialmente razoáveis e personalizadas no uso dos Serviços e seguir práticas de segurança padrão do setor, inclusive o uso de software de proteção contra vírus. Você é responsável por configurar a tecnologia da informação, os programas de computador e a plataforma para poder acessar os Serviços.

11. Garantia, Isenção

11.1. Exceto conforme estabelecido nos Termos do Pro e nos respectivos Termos Específicos de Serviço e sem limitar nossas obrigações previstas em qualquer Política de Suporte ou Política de Segurança especificada, sem prejuízo de nenhuma responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei,

11.1.1. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM; E
11.1.2. NÓS NOS ISENTAMOS, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, DE TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS, TÁCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE (ENTRE OUTRAS) DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, TEMPESTIVIDADE, PRECISÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

11.2. Não garantimos que os Serviços atendam aos seus requisitos nem que os Serviços sempre estarão disponíveis, serão ininterruptos, isentos de erros ou gratuitos (no momento, não exigimos o pagamento de Tarifas).
11.3. Sujeito sempre aos respectivos Termos Específicos de Serviço, o software fornecido por nós em um Serviço operará como descrito na Documentação por 30 dias a partir da data do download ou da instalação, conforme pertinente. Seu único recurso e nossa única responsabilidade pela violação desta garantia é envidar esforços comercialmente razoáveis para reparar ou substituir a parte não conforme e, se não conseguirmos realizar um reparo ou fornecer uma substituição após os esforços razoáveis, reembolsar a você todas as Tarifas pré-pagas, porém não usadas, em relação a esse software de forma profissional. Esta é a única garantia e único recurso que fornecemos com relação a esse software.
11.4. Estes Termos de Serviço também se aplicam aos nossos sites públicos nos quais estes Termos de Serviço são exibidos ou aos quais eles estão vinculados e que devem ser considerados Serviços. A menos que especificado de outra forma em tais Serviços, estes são operados pela Ademco Inc. estabelecida em 2 Corporate Center Drive, Melville, NY 11747. Estes Serviços são destinados apenas ao público-alvo e não declaramos que o conteúdo disponível em ou por meio destes Serviços é adequado para uso ou está disponível em outros locais ou por outros públicos. Estes Serviços e todos os outros fornecidos gratuitamente são fornecidos somente para informações gerais. Eles não devem ser considerados consultoria na qual você deva confiar. Você deve obter consultoria profissional ou especializada antes de tomar, ou não, qualquer medida com base nestes Serviços, e não prestamos nenhuma declaração nem fornecemos garantia, expressa ou tácita, de que tal conteúdo seja preciso, completo ou atualizado. Determinados Serviços podem incluir informações e materiais carregados por outros usuários, inclusive wikis e fóruns de apoio. Essas informações e esses materiais não foram verificados nem aprovados por nós. As opiniões expressas por outros usuários por meio de nossos Serviços não representam necessariamente nossas opiniões ou valores.
11.5. Quando nossos Serviços contêm links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links são fornecidos somente para fins informativos. Esses links não devem ser interpretados como nossa aprovação desses sites vinculados ou de informações que você possa obter deles. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI PERTINENTE E SALVO EVENTOS ILIMITADOS E CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NOS RESPECTIVOS TERMOS ESPECÍFICOS DE SERVIÇO, EM HIPÓTESE ALGUMA, NÓS, NOSSAS AFILIADAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, ACIONISTAS, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, CONTRATANTES, SUBSIDIÁRIAS OU ORGANIZAÇÕES CONTROLADORAS TEMOS RESPONSABILIDADE POR:

12.1.1. DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, FORMAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO LUCROS CESSANTES E/OU PERDA DE DADOS;
12.1.2. PRECISÃO, INTEGRIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE, OPERABILIDADE OU DISPONIBILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU MATERIAL FORNECIDO OU DISPONIBILIZADO PELOS SERVIÇOS, INCLUSIVE (1) QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS OU SITES OPERADOS POR TERCEIROS AOS QUAIS OS SERVIÇOS ESTEJAM VINCULADOS; E (2) PELO USO OU PELA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS; E (3) PELA SUPRESSÃO, FALHA NO ARMAZENAMENTO, FALHA OU ATRASO NA ENTREGA DE INFORMAÇÕES OU MATERIAL; E (4) POR VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA; E (5) PELAS INFORMAÇÕES COMUNICADAS POR MEIO DE PAINÉIS DE MENSAGENS E OUTROS FÓRUNS; E (6) POR QUALQUER OUTRO DESCUMPRIMENTO POR NOSSA PARTE; E (7) POR LESÕES, DANOS OU PERDA DE VIDA OU DANOS A PROPRIEDADE;
12.1.3. QUALQUER DANO RESULTANTE DO DOWNLOAD OU DO ACESSO A QUAISQUER INFORMAÇÕES OU MATERIAIS POR MEIO DOS SERVIÇOS,
12.1.4. QUALQUER ATRASO OU FALHA NA EXECUÇÃO DECORRENTE DIRETA OU INDIRETAMENTE DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, FALHAS NA INTERNET, FALHAS EM EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO, FALHAS EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO, FALHAS EM OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTOS, PANDEMIAS, FALHAS NA REDE ELÉTRICA, GREVES, DISPUTAS TRABALHISTAS, COMOÇÕES SOCIAIS, INSURREIÇÕES, PERTURBAÇÕES CIVIS, ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA OU MATERIAIS, INCÊNDIOS, ENCHENTES, TEMPESTADES, EXPLOSÕES, CIRCUNSTÂNCIAS DA NATUREZA, GUERRA, AÇÃO DO GOVERNO, MANDADOS JUDICIAIS DE TRIBUNAIS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, FALHA NA EXECUÇÃO POR PARTE DE TERCEIROS, PERDAS OU FLUTUAÇÕES TÉRMICAS, DE ILUMINAÇÃO OU AR-CONDICIONADO.

12.2. NOSSA RESPONSABILIDADE CUMULATIVA E DE NOSSAS AFILIADAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DE SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, ACIONISTAS, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, PRESTADORES DE SERVIÇO, SUBSIDIÁRIAS OU ORGANIZAÇÕES CONTROLADORAS, PERANTE VOCÊ, INDEPENDENTEMENTE DOS SERVIÇOS RECEBIDOS E QUE SE APLICAM A TODOS OS SERVIÇOS:

12.2.1. FORNECIDOS GRATUITAMENTE, PELOS QUAIS VOCÊ NÃO PAGA TARIFAS E/OU QUE ESTÃO DISPONÍVEIS PUBLICAMENTE (INCLUSIVE TODOS OS NOSSOS SITES PÚBLICOS), É TOTALMENTE EXCLUÍDA; E
12.2.2. PELOS QUAIS VOCÊ PAGA TARIFAS, ESTÁ LIMITADA DE FORMA AGREGADA A DANOS DIRETOS, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 1.000.

12.3. AS LIMITAÇÕES E AS EXCLUSÕES NESTA SEÇÃO SE APLICAM A TODAS AS REIVINDICAÇÕES E CAUSAS DE AÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AOS TERMOS DE SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE UMA PARTE TIVER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE DANOS.
12.4. Os seguintes "Eventos Ilimitados" não estão sujeitos à limitação nem às exclusões acima:

12.4.1. Indenização por reivindicações apresentadas por terceiros por danos, morte ou danos físicos a propriedade tangível resultantes exclusivamente de negligência da Resideo;
12.4.2. Indenização por reivindicações apresentadas por terceiros resultantes exclusivamente de nossa negligência grave, conduta fraudulenta ou má conduta intencional;

13. Indenização

13.1. Nós, por nossa conta, defenderemos seus Indenizados, os manteremos isentos e pagaremos ou reembolsaremos todas as Responsabilidades Cobertas decorrentes de reivindicações de terceiros de que o uso dos Serviços de acordo com os Direitos de Uso violou ou fez uso indevido de seus respectivos IPR, desde que, com relação às patentes, nossa obrigação se limite a patentes dos EUA emitidas antes da Data de Início do Serviço. Não temos obrigações caso uma reivindicação seja decorrente de:

13.1.1. Dados de Entrada, Feedback, suas Informações Confidenciais e/ou Dados Pessoais ou IPR fornecidos por você;
13.1.2. o uso das saídas dos Serviços e quando essa reivindicação não teria surgido não fosse pela maneira como você usou os Serviços;
13.1.3. o uso dos Serviços fornecidos gratuitamente, pelos quais você não paga Tarifas e/ou estão disponíveis publicamente (inclusive todos os nossos sites públicos);
13.1.4. uso diferente do previsto nos Direitos de Uso;
13.1.5. combinação de um Serviço com bens, tecnologias ou serviços não fornecidos por nós;
13.1.6. modificações realizadas por qualquer pessoa que não sejamos nós; ou
13.1.7. compromisso ou liquidação realizados por você sem nosso consentimento por escrito.

13.2. Se for constatada violação causada pelo Serviço, ou acreditarmos em tal hipótese, tomaremos pelo menos uma das seguintes medidas em relação aos materiais alegadamente infratores:

13.2.1. obter uma licença para permitir o uso;
13.2.2. modificá-los para torná-los não infratores; ou
13.2.3. obter uma licença para um produto substituto razoável.

13.3. Se não conseguirmos (com os esforços comercialmente razoáveis) tomar uma dessas medidas após um período razoável, poderemos rescindir os respectivos Termos Específicos de Serviço mediante aviso e reembolsar uma parte proporcional das Tarifas pré-pagas recebidas durante o período pertinente. O supramencionado é a nossa única responsabilidade e o único recurso de seus Indenizados por reivindicações de que os Serviços violam ou usam IPR indevidamente.
13.4. Você, à sua custa, defenderá nossos Indenizados, os manterá isentos e pagará ou reembolsará todas as Responsabilidades Cobertas decorrentes de reivindicações de terceiros relacionadas:

13.4.1. ao uso dos Serviços que fornecemos a você e/ou subsequentemente fornecidos por você a qualquer terceiro e/ou a qualquer produto que você venda ou instale no local de terceiros;
13.4.2. a qualquer falha, interrupção, problema ou outra questão sobre os Serviços;
13.4.3. a posse, processamento ou uso de Dados de Entrada, Feedback, suas Informações Confidenciais, IPR e/ou Dados Pessoais fornecidos por você em relação aos Termos de Serviço; ou
13.4.4. violação ou uso indevido de IPR por sua parte ou dos Usuários de nossos IPR ou de terceiros (exceto se causado pelo uso autorizado dos Serviços).

13.5. Os Indenizados deverão avisar a parte indenizadora por escrito de uma reivindicação ou outro evento que exija defesa ou indenização imediatamente após tomar conhecimento. A parte indenizadora deverá ter o direito razoável de controlar a defesa e/ou a liquidação de cada reivindicação, e os Indenizados deverão prestar assistência razoável.

14. Conformidade

14.1. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso dos Serviços, inclusive dos Estados Unidos (EUA), das Nações Unidas (ONU) e outras leis ou regulamentos internacionais ou nacionais referentes

14.1.1. à proibição de suborno comercial ou ao fornecimento de qualquer item de valor a qualquer funcionário público ou candidato a cargo político em troca de vantagens comerciais de qualquer espécie;
14.1.2. à proibição da exportação ou da facilitação da exportação, direta ou indireta, de produtos para determinados países, entidades e/ou indivíduos embargados pelos Estados Unidos ou outras sanções nacionais ou internacionais pertinentes da ONU;
14.1.3. à proibição do cumprimento de boicote de determinados países cobertos pela legislação antiboicote dos EUA;
14.1.4. à transferência de quaisquer tecnologias, know how ou informações técnicas específicas para países onde a transferência é regulada por leis de licença e requisitos de licença relativos a essas transferências; e
14.1.5. a leis de privacidade, transferência e localização de dados.

14.2. Você será o único responsável por obter todas as aprovações e licenças de importação, exportação e reexportação necessárias para que você use os Serviços, e seus direitos de uso dos Serviços estão sujeitos a essa conformidade.
14.3. Você declara que nem você nem seus Usuários estão localizados em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo" e, além disso, você e seus Usuários não estão contidos em nenhuma lista do governo dos EUA de terceiros proibidos ou restritos.
14.4. Para os fins do Suplemento dos Regulamentos Federais do Departamento de Defesa e Regulamentos de Aquisição Federais e acesso por autoridades governamentais, os Serviços e os Dados de Entrada são "software de computador comercial", "documentação de software de computador comercial" e "dados restritos" fornecidos a você de acordo com "Direitos Limitados" e "Direitos Restritos" e somente como itens de fim comercial.
14.5. Os componentes aplicáveis de nosso software são "itens comerciais", conforme definição em 48 C.F.R. 2.101 (outubro de 1995), e mais especificamente, "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial", como esses termos são usados em 48 C.F.R. 12.212 (setembro de 1995). De acordo com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (junho de 1995), o Software é fornecido aos usuários finais do governo dos EUA somente como item de fim comercial e com apenas esses direitos, conforme concedidos a todos os outros clientes de acordo com os Termos de Serviço.

15. Parceiros de Canal e Integrações de Terceiros

15.1. Podemos nomear Parceiros de Canal que constituem entidades independentes e estabelecem preços e termos relacionados que podem incluir suporte independente ao Serviço. Não somos responsáveis por ações, omissões, declarações ou garantias de Parceiros de Canal. A menos que concordemos em contrário, se você fornecer Credenciais da Conta a um Parceiro de Canal e/ou se ele acessar um Serviço em seu nome, ele será seu Usuário, inclusive para finalidades de restrições e Tarifas com base nos Direitos de Uso e Métricas do Usuário. Você pode remover o acesso de qualquer Parceiro de Canal como seu Usuário por meio do Serviço ou entrando em contato conosco. Se rescindirmos nosso relacionamento contratual com um Parceiro de Canal por intermédio de quem você compra, opera ou presta suporte aos Serviços, você poderá designar um sucessor por meio de notificação por escrito em até dez dias úteis após tomar conhecimento de que ele não é mais nosso Parceiro de Canal. Se não recebermos essa notificação de você, poderemos: (a) desativar sua conta e Direitos de Uso; ou (b) transferir você a uma parte selecionada por nós. Se o predecessor vinha pagando Tarifas em seu nome, mas não fez tal pagamento a nós, você será responsável pelo pagamento dessas Tarifas até que a transição para o sucessor seja concluída.
15.2. Você pode ser capaz de integrar serviços fornecidos por terceiros a determinados Serviços nossos. Não somos responsáveis pelos termos e condições em que você celebra contratos com esses prestadores de serviços terceiros (seja ou não por meio de nossos Serviços). Terceiros mantidos por você não são nossos subcontratados nem agentes, e nós não somos responsáveis por suas respectivas ações e omissões, mesmo que afetem negativamente os Serviços. Não nos responsabilizamos, na extensão máxima permitida por lei, por tarifas, danos e/ou perdas gerados e/ou sofridos como resultado do acesso e/ou do uso de tais serviços de terceiros (tenha você os integrado ou não aos nossos Serviços). Você, por este documento, nos isenta de toda e qualquer reivindicação que possa surgir como resultado do acesso e/ou do uso de tais serviços de terceiros, e nos indenizará por todas as reivindicações e perdas causadas por qualquer terceiro em decorrência do uso que você faz de tais serviços de terceiros.

16. Lei Regente

Os Termos de Serviço e as reivindicações decorrentes dele são regidos pelas leis substantivas das jurisdições listadas abaixo e resolvidas de acordo com as regras processuais nos fóruns indicados a seguir:

16.1. Américas. Se a pessoa jurídica por meio da qual celebrarmos os Termos de Serviço for constituída:

16.1.1. nos Estados Unidos, a interpretação e o cumprimento deste documento e todas as transações de acordo com os Termos de Serviço serão regidos pelas leis do estado de Nova York, EUA, sem considerar ou aplicar seus princípios ou leis sobre conflitos de leis, e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (e quaisquer emendas ou definições posteriores), e os tribunais federais ou estaduais de Nova York terão jurisdição exclusiva de qualquer litígio decorrente ou relacionado aos Termos de Serviço;
16.1.2. no México, a interpretação e o cumprimento deste documento e todas as transações aqui dispostas serão regidas pelas leis do México sem considerar ou aplicar seus princípios ou leis sobre conflitos de leis, e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (e quaisquer emendas ou definições posteriores), e os tribunais da Cidade do México terão jurisdição exclusiva de qualquer litígio decorrente ou relacionado aos Termos de Serviço; e
16.1.3. no Canadá, a interpretação e o cumprimento deste documento e todas as transações aqui dispostas serão regidas pelas leis de Ontário, Canadá, sem considerar ou aplicar seus princípios ou leis sobre conflitos de leis, e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (e quaisquer emendas ou definições posteriores), e os tribunais de Ontário, Canadá, terão jurisdição exclusiva de qualquer litígio decorrente ou relacionado aos Termos de Serviço.

16.2. Região Ásia Pacífico.

16.2.1. Se a pessoa jurídica por meio da qual celebrarmos os Termos de Serviço for constituída na República Popular da China, a interpretação, o cumprimento e a aplicação deste documento e todas as transações ao abrigo deste documento e o relacionamento das partes em conexão com este documento ou qualquer reivindicação relacionada, seja contratual, por ato ilício ou de outra forma, serão regidos pelas leis da República Popular da China sem considerar ou aplicar seus princípios ou leis sobre conflitos de leis, e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (e quaisquer emendas ou definições posteriores). Qualquer litígio não resolvido pelas partes por meio de consultas estará sujeito à arbitragem vinculativa em conformidade com as regras da Comissão Internacional de Arbitragem da Economia e Comércio da China (CIETAC, China International Economic Trade Arbitration Commission). Se houver arbitragem, deverá haver três árbitros. Cada parte selecionará e nomeará um árbitro no prazo de 30 dias após a data de uma solicitação de arbitragem. O terceiro árbitro será selecionado e nomeado conjuntamente pelas partes. Se as partes não selecionarem e nomearem o terceiro árbitro, o Presidente da CIETAC deverá selecionar o terceiro árbitro. Se uma parte não selecionar e nomear um árbitro no prazo de trinta dias após a seleção e nomeação do primeiro árbitro, a seleção e nomeação em causa deverão ser feitas pelo Presidente da CIETAC. O local de arbitragem será Xangai. Os custos da arbitragem e da aplicação da sentença arbitral (incluindo despesas de testemunhas e honorários advocatícios razoáveis) serão arcados pela parte vencida, a menos que seja determinado de outra forma pela sentença arbitral.
16.2.2. Se a pessoa jurídica por meio da qual celebrarmos os Termos de Serviço for constituída na Coreia, Hong Kong, Malásia, Singapura, Indonésia, Vietnã, Austrália e Nova Zelândia, a interpretação, o cumprimento e a aplicação deste documento, todas as transações aqui estabelecidas e o relacionamento das partes ou quaisquer reivindicações relacionadas, seja contratual, por ato ilícito ou de outra forma, serão regidos pelas leis do país no qual está constituída a pessoa jurídica por meio da qual celebrarmos os Termos de Serviço, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (e quaisquer emendas ou definições posteriores) e:

16.2.2.1.todos os litígios decorrentes ou relacionados aos Termos de Serviço, incluindo a violação, a rescisão ou a validade deles, serão definitivamente resolvidos de acordo com as regras de arbitragem conforme o estabelecido a seguir:

16.2.2.1.1. Singapura, Indonésia, Vietnã, Malásia, Austrália, Nova Zelândia, de acordo com as regras de arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura
16.2.2.1.2. Coreia – em conformidade com as regras de arbitragem do Conselho de Arbitragem Comercial Coreano (Korean Commercial Arbitration Board)
16.2.2.1.3. Hong Kong – em conformidade com as regras de arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (Hong Kong International Arbitration Center) 16.2.2.1.4. Taiwan – em conformidade com as regras de arbitragem da Lei de Arbitragem local. O idioma da arbitragem deverá ser o inglês;

16.2.2.2. A decisão sobre a sentença arbitral proferida pelos árbitros pode ser proferida por qualquer tribunal competente. O local de arbitragem e o idioma da mediação serão selecionados pela Resideo.

16.3. Europa, Oriente Médio, Índia e África. Se a pessoa jurídica por meio da qual celebrarmos os Termos de Serviço estiver constituída em um país da Europa, Oriente Médio ou África ou em um país não identificado acima, inclusive, entre outros, Índia, a interpretação, o cumprimento e a aplicação deste documento e todas as transações ao abrigo deste documento e o relacionamento das partes em conexão com este documento ou qualquer reivindicação relacionada, seja contratual, por ato ilício ou de outra forma, serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales sem considerar ou aplicar seus princípios ou leis sobre conflitos de leis, e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (e quaisquer emendas ou definições posteriores), se aplicável nesse país. Qualquer litígio decorrente ou relacionado aos Termos de Serviço, incluindo sua violação, rescisão ou validade, será resolvido em caráter definitivo por um painel composto por três árbitros em conformidade com as Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio. A decisão sobre a sentença arbitral proferida pelos árbitros pode ser proferida por qualquer tribunal competente. O local da arbitragem será Londres, Inglaterra, e o idioma de arbitragem será o inglês.
16.4. Regras adicionais aplicáveis à arbitragem: Qualquer sentença será paga na moeda dos Termos de Serviço. Qualquer uma das partes poderá requerer aos árbitros uma medida cautelar até que a sentença arbitral ou a controvérsia seja resolvida de outra forma. Qualquer uma das partes também poderá, sem renúncia a qualquer recurso ao abrigo dos Termos de Serviço, requerer a qualquer tribunal competente qualquer medida liminar provisória ou temporária necessária para proteger os direitos ou bens daquela parte, enquanto aguarda a decisão dos árbitros sobre o mérito da controvérsia. A menos que seja selecionado de outra forma por nós, o idioma da mediação será o inglês. Pendente de liquidação ou resolução final de qualquer controvérsia, você prosseguirá de forma diligente com o cumprimento de suas obrigações ao abrigo dos Termos de Serviço. As partes concordam em manter a confidencialidade da existência da arbitragem, dos processos arbitrais, dos envios feitos pelas partes e das decisões tomadas pelo tribunal arbitral, incluindo suas sentenças, exceto conforme exigido pela lei aplicável e na medida em que ainda não sejam de domínio público.

17. Disposições Gerais

17.1. Podemos ceder ou transferir os Termos de Serviço. Você não pode ceder nem transferir os Termos de Serviço sem nosso prévio consentimento por escrito. As notificações devem ser enviadas por um serviço de correio expresso confiável ao nosso endereço especificado nos respectivos Termos Específicos de Serviço ou, quando nenhum for especificado, para a Resideo Technologies, Inc., FAO: Vice-Presidente e Consultor Geral, 2 Corporate Center Drive, Suite 100, PO Box 9040, Melville, NY 11747, USA (com cópia para legalnotices@resideo.com) e consideradas entregues em três dias úteis após o envio. Podemos avisar você de alterações a estes Termos de Serviço por diversos meios, incluindo correio eletrônico, notificações popup, notificações de aplicativos ou outro método de comunicação.
17.2. Falhas no cumprimento além do controle razoável de uma parte são releváveis. As disposições inexequíveis serão reformadas para permitir a execução com efeito máximo à intenção original. A renúncia de uma violação não constitui renúncia a outras violações posteriores.
17.3. As partes são prestadores de serviços independentes umas das outras, e nenhuma das partes atua como agente da outra com relação a estes Termos de Serviço, nem deve se manter como agente da outra parte. Você não tem direito nem autoridade para assumir ou criar obrigações de qualquer natureza, prestar declarações ou fornecer garantias, expressas ou tácitas, em nosso nome.
17.4. Se exigido pelo nosso contrato por escrito com eles, alguns de nossos licenciadores são beneficiários terceiros dos Termos de Serviço.
17.5. A versão reguladora dos Termos de Serviço é esta versão em inglês, independentemente de qualquer tradução. Les parties aux présentes confirment leur volonté que cette convention de même que tous les documents, y compris tous avis, s’y rattachant, soient rédigés en langue anglaise seulement.
17.6. Os Termos de Serviço constituem o acordo integral relativo aos Serviços que você usa e substituem (sujeito à Seção 1) todos os contratos verbais, por escrito ou anteriores, termos e condições pré-impressos de quaisquer pedidos de compra emitidos por você (sejam ou não em conexão com estes Termos de Serviço) ou propostas e não podem ser modificados, exceto por contrato por escrito. Se você usar um Serviço com Dispositivos comprados separadamente de nós ou de um terceiro, os Termos de Serviço terão precedência em todos os assuntos que envolvam o Serviço e quaisquer termos contidos na documentação ou nos termos de venda de tais Dispositivos. Conflitos entre os diferentes elementos dos Termos de Serviço (incluindo sua Documentação e outras políticas vinculadas) serão resolvidos dando precedência da seguinte forma:

17.6.1. o Contrato de Privacidade de Dados,
17.6.2. Termos Específicos de Serviço;
17.6.3. estes Termos da Resideo Pro;
17.6.4. outros termos complementares, contratos, Documentação ou polícias mencionados nos Termos de Serviço.

17.7. Os pedidos de compra do cliente são identificados apenas para autorizar o pagamento e não fazem parte dos Termos de Serviço.
17.8. A palavra "inclusive" significa "inclusive, entre outros". As palavras "deve" e "irá" exprimem obrigação, enquanto "pode" indica permissão, concessão de um direito, mas não uma obrigação. Os títulos de seção que aparecem nos Termos de Serviço são inseridos apenas como referência e não para definir, limitar, constituir ou descrever o escopo ou a extensão da seção em questão, nem para afetar estes Termos de Serviço. As disposições dos Termos de Serviço serão aplicadas em sua total extensão permitida por lei e interpretadas, e aplicadas em menor extensão, sempre que sua validade seja considerada necessária. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição dos Termos de Serviço não afetará qualquer outra disposição, e todas as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sem qualquer prejuízo ou modificação.

18. Glossário/Definições
"Afiliada" significa qualquer entidade que controla, é controlada ou está sob controle comum com outra entidade. Uma entidade "controla" a outra se ela tiver, direta ou indiretamente, interesse de voto suficiente para eleger a maioria dos diretores ou a autoridade de gestão ou, de outra forma, direcionar os assuntos ou a gerência da entidade.

"Parceiro de Canal" significa uma pessoa ou entidade indicada por nós para revender ou prestar suporte aos Serviços e/ou distribuí-los, integrá-los ou agrupá-los com dispositivos, serviços e/ou equipamentos que eles ou outros tenham.

"Informações confidenciais" referem-se a todas as informações que uma parte recebe da outra no cumprimento dos Termos de Serviço que, geralmente, não são conhecidas, desde que, a menos que seja especificado de outra forma por nós:

(a) sejam marcadas com o termo "CONFIDENCIAL" ou "PROPRIETÁRIO" ou marca semelhante no momento da divulgação; ou
(b) se forem divulgadas verbal ou visualmente, elas sejam identificadas como confidenciais no momento da divulgação e designadas como confidenciais por escrito, no prazo de 30 dias após a divulgação, resumindo as Informações Confidenciais de forma suficiente para identificação; ou
(c) somente em relação às informações recebidas de nós, devam ser compreendidas razoavelmente como confidenciais, dada a natureza das informações como sigilosas e não públicas.

"Responsabilidades Cobertas" referem-se a custos, danos, sentenças, tarifas (exceto honorários advocatícios), penalidades, despesas e outros valores incorridos, concedidos ou devidos a terceiros pelos Indenizados na Seção 13.1(Indenização).

"Contrato de Privacidade de Dados" significa o documento denominado "Contrato de Privacidade de Dados da Resideo Pro" disponível em nosso site.

"Documentação" significa quaisquer documentos, manuais, instruções ou materiais semelhantes fornecidos a você para uso específico com um determinado Serviço

"Feedback" significa dados e outras informações que você ou seus Usuários fornecem voluntariamente a nós, por meio de ou com relação aos nossos Serviços, e que não são necessárias para que você ou seus Usuários usem os Serviços, como perguntas, comentários ou sugestões sobre o conteúdo dos Serviços, com exceção, no entanto, de Dados Pessoais.

"Tarifas" referem-se a quaisquer taxas, encargos ou outros valores identificados como pagáveis a nós em relação a um Serviço

"Indenizados" referem-se a cada respectiva parte e sua controladora, afiliada e entidades subsidiárias e cada um de seus executivos, diretores, funcionários, membros, gerentes, acionistas e representantes. No caso da Resideo, Indenizados incluem ainda nossos licenciadores terceiros, usuários finais terceiros de nossos produtos e serviços e prestadores de serviços terceiros contratados por nós para fornecer alguns ou todos os Serviços.

"Dados de Entrada" referem-se a dados e outras informações que você ou pessoas que estão agindo em seu nome inserem, carregam, transferem ou disponibilizam em relação a um Serviço, com exceção, no entanto, de Feedback e Dados Pessoais.

"IPR" significa todos os direitos de propriedade intelectual (inclusive direitos autorais, marcas comerciais e patentes), direitos proprietários (inclusive segredos comerciais) e direitos morais (inclusive direitos de autores e modificações) em todo o mundo.

"Dados Pessoais" têm o significado atribuído ao termo "Dados Pessoais", "Informações Pessoais" ou "Informações de Identificação Pessoal" (conforme pertinente) de acordo com as leis de privacidade aplicáveis ou, quando tal termo não está definido, referem-se a todas as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, e uma pessoa física identificável é uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social daquela pessoa. "Serviço" significa dados, informações, site, software, aplicativo, API, SDK, SaaS, PaaS e/ou serviços IaaS fornecidos por nós de acordo com os Termos de Serviço, conforme descrito posteriormente nos respectivos Termos Específicos de Serviço.

"Usuário" significa você, sua equipe, prestadores de serviços e/ou qualquer terceiro ou pessoa que acesse o Serviço de acordo com os seus Direitos de Uso ou em seu nome, inclusive qualquer Parceiro de Canal relevante. "Você", "seu" e suas variações significam, coletivamente, a entidade prestadora de serviços que executa ou de outra forma consente com os Termos de Serviço, bem como um indivíduo que, agindo em nome dessa entidade, tem direitos de administrador ou direitos semelhantes aos Serviços. As referências a "você" e "seu" no contexto de restrições e obrigações dos Direitos de Uso e obrigações relacionadas incluem os Usuários.